Pelo Código Penal, mulher pode pegar de um a seis meses de detenção.

Giselle Dutra Do G1 CE

Uma mulher de 31 anos foi presa na noite desta terça-feira (30) suspeita de ameaçar de morte a namorada e deve ser enquadrada na Lei Maria da Penha, no município de Canindé, a 83 quilômetros de Fortaleza, segundo a delegada Cláudia Oliveira. A namorada denunciou a suposta agressora ainda por invasão de domicílio.

Segundo a delegada, a Lei Maria da Penha protege a mulher em situação de violência doméstica, independente de orientação sexual. "Desde que a mulher seja vítima". Cláudia Oliveira informa que já foi feito pedido ao juiz da comarca de Canindé para que seja realizado procedimento de medidas de protetivas para a vítima, como proibir a aproximação da suposta agressora.
A delegada informa que em até dez dias vai concluir o inquérito e que a suspeita, além de ser enquadrada na Maria da Penha, deve responder pelo artigo 147 do Código Penal, que versa sobre ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave. A pena para este tipo de crime é de um a seis meses de detenção, ou multa.
Cláudia Oliveira explicou ainda que a vítima não quis fazer exame de corpo de delito e não confirmou se chegou a haver violência física entre as duas, mas denunciou por ameaça. A delegada informa que já pediu a transferência da suspeita para a delegacia de capturas em Fortaleza.