Profissão de taxista é regulamentada e decisão publicada no Diário Oficial
Por: Débora Morais
A profissão de taxistas foi regulamentada pela presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira. A decisão foi publicada no Diário Oficial da união (DOU).Para poder conduzir o veículo, passa a ser obrigatória habilitação nas categorias B, C, D e E, além dos cursos de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos.
Os taxistas passam a ter direito ao piso salarial, ajustado entre os sindicatos da categoria e a lei prevê também, a aplicação da legislação que regula o direito trabalhista do Regime Geral da Previdência, para que tenham seus direitos de previdenciários e aposentadorias garantidos.
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